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6 de Abril de 2020

A importância dos atos registrais na matrícula imobiliária.

Garantias para o comprador, vendedor e terceiros.

Sávio Sá, Advogado
Publicado por Sávio Sá
há 5 meses

A realização dos atos registrais na matrícula imobiliária faz-se de suma importância tanto para quem compra quanto para quem vende. Para o comprador, por exemplo, proceder aos atos registrais em um contrato de compra e venda lhe garantirá direito real sobre a coisa, bem como a certificação de que aquele que transmite o bem possui, de fato, domínio (propriedade) sobre a coisa com a possibilidade de dispor do bem.

Outro exemplo de vantagem para o comprador é o de oponibilidade erga omnis em relação ao seu direito de propriedade, não podendo terceiros, a partir de qualquer outro documento de formalização de processo de compra e venda, requisitar direito real sobre o bem, haja vista não ter sido realizado o competente registro na matrícula do imóvel da anterior transação.

Os atos registrais na compra e venda, para o vendedor, também é de suma importância, pois faz cessar, a partir do registro, e. g., sua responsabilidade tributária sobre a coisa.

Quanto à locação, e. g., o ato registral de averbação do contrato de locação, garante ao locador o direito de preferência sobre o imóvel, quando da realização de sua venda, bem como ao direito de ser mantido no imóvel pelo período daquele contrato de locação em caso de declinar de seu direito de preferência e um terceiro vir a adquirir aquele imóvel.

Assim, caso averbado o contrato de locação, não desejando o locatário exercer seu direito de preferência, o terceiro comprador terá que cumprir fielmente às cláusulas do contrato. O que, caso não seja realizada a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel, o terceiro comprador não precisará cumprir com o referido contrato, podendo proceder com seu despejo, concedendo apenas o prazo legal de 90 dias para desocupação.

Portanto, os direitos reais de registro e averbação têm oposição contra todos por estar dando publicidade, na matrícula do imóvel, de todas as situações que orbitam o imóvel objeto daquela matrícula. No caso de não serem realizados tais atos registrais não há qualquer obrigação de terceiros adquirentes em relação aos contratos não registrados, gerando apenas para as partes contratantes responsabilidades pessoais, quanto ao pactuado.

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